Servidor ganha direito a incorporar gratificação

O Ente Público moveu Apelação Cível junto ao TJRN, alegando, entre outros pontos, que a sentença ofendeu, literalmente, a Súmula 339 do STF, pois fugiria,de maneira radical, à concreta situação contida nos autos.

União é obrigada a fornecer medicamento a doente

A defesa da União argumentou ser parte ilegítima ad causam para figurar no pólo passivo da demanda, alegando que a lei fixou atribuições especiais a cada um dos entes públicos que integram a estrutura do Sistema Único de Saúde ? SUS.

TJ AL abre júri popular no sistema prisional

Legítima a aplicação de penalidade disciplinar de suspensão pela Universidade em razão de trote

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu ser razoável e proporcional a sanção disciplinar, imposta pela Universidade Federal de Uberlândia, de suspensão de quatro meses letivos, a estudantes veteranos que promove­ram o trote em calouros do Curso de Agronomia.

Policial ganha direito de receber gratificação

Empregado de Banco Postal não tem mesmos direitos que bancário

Crimes contra advogados rendem pesadas condenações em MT

Cometer crimes contra advogados em Mato Grosso tem resultado em duras condenações para os assassinos.

Sentença liquida: No recurso ordinário as custas de liquidação devem ser recolhidas junto com as custas da condenação

A agravante, uma empresa do ramo atacadista, propôs o recurso contra a decisão da juíza Célia Leindorf, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que condenou-a a pagar mais de 83 mil reais em direitos trabalhistas, principalmente horas extras.

Consumidor. Negócio jurídico viciado. Fornecimento de produto fisioterápico. Almofada fisioterápica da marca "Fysiotec". Legitimidade passiva do banco que financiou a compra, como parceiro da vendedora.

O banco que, associado à fabricante, financia a compra do bem, integra a cadeia de fornecedores e responde solidariamente pelo desfazimento do negócio.

TSE: nome de candidato processado será divulgado

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

MP acusa PCC de planejar seqüestro de parentes de diretores de presídios

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados